CeMAIS lança série de vídeos para Conselheiros de Direitos
O projeto Caleidoscópio 60+ tem o o bjetivo de potencializar a política municipal da pessoa idosa em Belo Horizonte. Para isso, buscamos realizar ações capazes de fortalecer o Conselho Municipal do Idoso. Um conselho de direitos da pessoa idosa forte e efetivo conta com pessoas conselheiras preparadas para o desempenho da função.
Com o intuito de oferecer conteúdos para revisar e ampliar os conhecimentos dos conselheiros representantes do poder público e da sociedade civil, o projeto lançou uma série de vídeos ilustrados, com conteúdo didático e completo sobre assuntos que todo conselheiro precisa com frequência revisitar!
Confira!
A Constituição Federal de 1988 é um marco na conquista de direitos fundamentais. Ela nos garante a participação social, nosso direito de realizar protestos e manifestações populares e de nos organizarmos em associações, sindicatos, partidos políticos e conselhos. Estes são instrumentos importantes para a expressão de ideias e valores diversos e para o acompanhamento das políticas públicas. Esta é uma das bases da democracia! A nossa constituição estabelece o compromisso do Estado de abrir e manter canais de diálogo com a sociedade, para que ela participe e acompanhe as ações do governo.
Os conselhos de direitos são instâncias de participação e controle social com representação paritária da sociedade civil e do governo. É no conselho que acontece uma parte importante do nosso exercício de cidadania: a participação e o controle social.
Um importante pilar da democracia, os conselhos devem ser sempre paritários. Isso quer dizer que devem ter o mesmo número de representantes do governo e da sociedade. Os órgãos governamentais indicam as pessoas que irão representá-los e a sociedade civil elege os seus representantes.
Você já ouviu falar do Sistema de Garantia de Direitos das Pessoas Idosas? Neste vídeo, vamos entender como funciona a política de atendimento às pessoas idosas no Brasil. Já aprendemos sobre a participação social e o conselho de direito, nos primeiros vídeos da nossa formação.
Você tem dúvidas sobre como apoiar organizações sociais com a destinação de impostos? Vamos aprofundar aqui no tema do incentivo fiscal para o Fundo do Idoso. Nos vídeos anteriores da nossa formação, entendemos o que é a participação e o controle social, o conselho de direito e o sistema de garantia de direitos das pessoas idosas.
Ser conselheira de direitos é, às vezes, se sentir com muitas dúvidas! Afinal, o que faz um conselheiro de direitos? Venha conosco que vamos aprender mais sobre o papel da conselheira de direitos. Nos vídeos anteriores, entendemos o que é a participação e o controle social, o conselho e o sistema de garantia de direitos das pessoas idosas e como fazer o incentivo fiscal de imposto de renda para projetos sociais aprovados pelos conselhos.
Certamente, na sua atuação como conselheira de direito, você irá encontrar as siglas PPA, LDO e LOA. Elas são abreviações das três peças orçamentárias que devem ser acompanhadas pelos conselhos de direitos em sua função de controle social. Já aprendemos na nossa formação sobre participação e controle social, o conselho e o sistema de garantia de direitos das pessoas idosas, como fazer o incentivo fiscal de imposto de renda para projetos e também qual o papel dos conselheiros.
O projeto Caleidoscópio 60+ é uma realização do CeMAIS com o financiamento do Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte, Prefeitura de Belo Horizonte e destinação das empresas: Cemig, Itaú, Vale, BB Consórcios, VLI, Pottencial Seguradora e Gerdau.
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