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Resolução nº 502/2021 estabelece o padrão mínimo de funcionamento das ILPIs
Foi publicada, no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a Resolução nº 502, de 27 de maio de 2021, do Ministério da Saúde, com o objetivo de dispor sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial.
A normativa, em síntese, estabelece o padrão mínimo de funcionamento das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), cabendo a implementação de outros procedimentos pelas secretarias de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como a elaboração de normas de caráter suplementar para adequar às especificidades locais. A presente Resolução revoga as Resoluções da Diretoria Colegiada nº 383/2005 e 94/2007, entrando em vigor a partir de 1º de julho de 2021.
Fonte: Borba, Pause & Perin - Advogados
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