DELIBERAÇÃO CMI/BH Nº 13/2021
O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte - CMI/BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Lei Municipal nº 8.288/2001, art. 39, e Lei Municipal nº 10.364/2011, aprovou a Deliberação CMI/BH nº 13/2021, por meio da Deliberação Virtual CMI/BH n.º 18/2021, realizada nos dias 02 e 03 de dezembro de 2021.
Eu assino a seguinte deliberação:
Art. 1º - Fica aprovado o aditivo:
I. Aditivo do projeto do Instituto Ânima Sociesc de Inovação, Pesquisa e Cultura.
O aditivo refere-se ao projeto: “A TERCEIRA IDADE FAZ, CONHECE, APRENDE E JOGA – ANO II “ foi favorável e se trata da alteração da vigência do projeto e novo aporte de recursos no valor de R$ 922.634,58 (Novecentos e vinte e dois mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e oito centavos).
Art. 2º - A entidade contemplada por esta deliberação deverá cumprir o disposto na Resolução CMI/BH nº 02/2018 e demais dispositivos vigentes.
Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 06 de dezembro de 2021
Fernanda Mara Carvalho de Matos
Presidente do Conselho Municipal do Idoso - BH