DELIBERAÇÃO CMI/BH Nº 11/2022

O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte - CMI/BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Lei Municipal nº. 8.288/2001, art. 39 e Lei Municipal nº. 10.364/2011 aprovou a Deliberação CMI/BH nº 11/2022, por meio da Deliberação Virtual CMI/BH n.º 11/2022, realizada nos dias 02 e 03 de junho de 2022.

Eu assino a seguinte deliberação:

Art. 1º - Ficam aprovados os Planos de Trabalho:

I. Projeto da Fundação Benjamin Guimarães/Hospital da Baleia

O repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH no valor R$ 1.105.273,95 (um milhão cento e cinco mil duzentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos) para o projeto” Humanização no Cuidado do Idoso Dialítico ”, obtendo votação favorável e tendo recurso oriundo da conta-corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.

II. Projeto do Espaço de Cultura e Arte- ECA

O repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH no valor R$378.383,87 (trezentos e setenta e oito mil trezentos e oitenta e três reais e oitenta e sete centavos) para o projeto” Arteterapia para idosos”, obtendo votação favorável e tendo recurso oriundo da conta-corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1

Art. 2º - As entidades contempladas por esta deliberação deverão cumprir o disposto na Resolução CMI/BH nº 02/2018 e demais dispositivos vigentes.

Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 06 de junho de 2022

Fernanda Mara Carvalho de Matos

Presidente do Conselho Municipal do Idoso