DELIBERAÇÃO CMI/BH Nº 06/2022
O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte - CMI/BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Lei Municipal nº. 8.288/2001, art. 39 e Lei Municipal nº. 10.364/2011 aprovou a Deliberação CMI/BH nº 06/2022, por meio da Deliberação Virtual CMI/BH n.º 06/2022, realizada nos dias 29 de abril a 02 de maio de 2022.
Eu assino a seguinte deliberação:
Art. 1º - Ficam aprovados os Planos de Trabalho:
I. Projeto do Instituto HAHAHA
O repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH no valor R$ 761.440,00(Setecentos e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta reais) para o projeto “Minha História Virou Arte”, obtendo votação favorável e tendo recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.
II. Projeto da Associação Mário Penna
O repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH no valor R$ R$ 2.261.255,26 (Dois milhões, duzentos e sessenta e um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e seis centavos) para o projeto “Melhor cuidado, atendimento humanizado e integral ao idoso em tratamento oncológico”, obtendo votação favorável e tendo recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.
III. Projeto da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte
O repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH no valor R$ 2.554.412,10(Dois milhões, quinhentos e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e doze reais e dez centavos) para o projeto “Qualificação do Atendimento à Pessoa Idosa da Santa Casa BH”, obtendo votação favorável e tendo recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.
IV. Projeto do IPPE - Instituto de Pesquisas e Projetos Empreendedores
O repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH no valor R$5.978.661,93(Cinco milhões, novecentos e setenta e oito mil, seiscentos sessenta e um reais, noventa e três centavos) para o projeto “Depende de “nós” Intergeracional”, obtendo votação favorável e tendo recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.
V. Projeto da Providens - Ação Social Arquidiocesana
O repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH no valor R$ 824.000,00(Oitocentos e vinte e quatro mil reais) para o projeto “Tecendo Proteção - Mobilização e prevenção da violência contra a pessoa idosa”, obtendo votação favorável e tendo recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.
Art. 2º - As entidades contempladas por esta deliberação deverão cumprir o disposto na Resolução CMI/BH nº 02/2018 e demais dispositivos vigentes.
Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2022
Fernanda Mara Carvalho De Matos
Presidente do Conselho Municipal do Idoso