COMUNICADO CMI/BH N° 12/2022
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO CMI/BH 001/2020
O Conselho Municipal do Idoso - CMI/BH, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Municipal nº. 8.288/2001 art. 39 e Lei Municipal nº. 10.364/2011;
Considerando que o disposto no item 21.4 do Edital de Chamamento Público CMI/BH nº 001/2020, estabelece que "Os prazos e as datas constantes na cláusula 6ª deste edital, poderão sofrer alterações por decisão da Comissão de Seleção do CMI/BH em decorrência de interesse público, conveniência administrativa ou por motivo de força maior, mediante publicação no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte – DOM e no Portal de Parcerias";
COMUNICA a alteração parcial do Edital de Chamamento Público CMI/BH nº 001/2020, publicada no Diário Oficial do Município - DOM, de 11 de setembro de 2020, referente aos itens e subitens abaixo relacionados, que passam a vigorar com a seguinte redação:
6. DOS PRAZOS
(...)
APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
(...)
ANO 2022
1ª APRESENTAÇÃO
6.19. Envio dos documentos de proposta e habilitação: de 20/06/2022 a 01/07/2022.
6.20. Publicação do resultado preliminar da seleção e habilitação: 01 /08/2022.
6.21. Recurso do resultado preliminar da seleção e habilitação: de 01/08/2022 a 03/08/2022.
6.22. Contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s) na seleção e habilitação: de 04/08/2022 a 12/08/2022
6.23. Publicação da(s) decisão(ões) do(s) recurso(s), do resultado final da Seleção e habilitação, e envio dos Certificados de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o FUMID/BH: 17/08/2022.
Mantendo inalterados os demais itens do edital, este Comunicado entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de junho de 2022
Fernanda Mara Carvalho de Matos
Presidente do Conselho Municipal do Idoso de BH