ATA DA 259ª PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BELO HORIZONTE

Aos dezesseis dias do mês março de 2022, às 9h 09 minutos, iniciou-se a 259ª Plenária do Conselho Municipal do Idoso (CMI) de Belo Horizonte realizada de forma virtual por meio de videoconferência. Fernanda Matos, presidente da Mesa Diretora, acolheu a todos e informou a pauta do encontro: Apresentação do escopo da eleição CMI/2022 e Apresentação e entrega do Grupo de Trabalho ILPI/BH, além de pontuar sobre futuras pautas a serem debatidas até o final do pleito da presente diretoria. Foi aberta a fala e os representantes da mesa Renata Martins, vice-presidente, Marcela Giovanna, 1ª secretária, Marcos Fontoura, 2º secretário, deram boas-vindas a todos os presentes. Fernanda Matos retomou a palavra lembrando da responsabilidade de toda a mesa e todos os conselheiros que estão nesse mandato a importância do entendimento e posicionamento do CMI sobre a questão da eleição ainda que em período de pandemia. Destacou que todo o processo será executado em formato remoto, mas que é importante o chamado para ações presenciais, seguindo todos os protocolos, mas estando atentos à circulação de pessoas idosas, vulneráveis à contaminação, para que sejam transportadas em segurança. Nesse sentido, a mesa diretora optou por um processo eleitoral virtual e compartilhou o escopo desse processo. A apresentação foi iniciada e a presidente falou da composição do Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte, com data de encerramento prevista para o dia 31/07/2022, conforme plenária 237 realizada em agosto de 2019. Informou a composição do CMI: 68 membros, sendo 34 titulares e 34 suplentes de variadas secretarias com três representações, que por sua vez, exigem fluxo diferente de eleição, onde se tem as Organizações da Sociedade Civil e entidades de ensino; as representações regionais referentes à pessoa idosa e os conselheiros governamentais e cada uma dessa representação exige um fluxo diferente. Outro ponto de atenção é que a responsabilidade do CMI é de manter ações regulares para toda pessoa idosa ainda no período de pandemia. Em seguida, a presidente apresentou o fluxo de como é feita a indicação para processo de escolha dos representantes governamentais: “dar-se-á mediante a indicação dos titulares das respectivas pastas com, no mínimo, 05 (cinco) dias úteis de antecedência da data de posse dos conselheiros eleitos”. A data prevista é de 13 a 30 de junho para o envio dos ofícios solicitando as indicações dos conselheiros governamentais; No dia primeiro de agosto, será a publicação das indicações dos representantes governamentais. Fernanda destacou que espera que a permanência dos conselheiros atuantes aconteça e continuou com a composição: cinco titulares e cinco suplentes oriundos de organizações da sociedade civil que atuam no campo da promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, no âmbito municipal, indicados pelos seus respectivos dirigentes; três titulares e três suplentes oriundos de entidades de ensino superior, no âmbito do Município, indicados por seus respectivos dirigentes. Sendo as eleições referidas realizadas com, no mínimo, 30 (trinta) dias corridos de antecedência da data de posse dos conselheiros eleitos. A escolha dos conselheiros representantes da sociedade civil, procedentes das Organizações da Sociedade Civil e entidades de ensino superior, ocorrerá mediante eleição específica considerando o seguinte calendário: no período de 01 a 10 de junho, a mobilização das OSCs e entidades de ensino superior; em 13 de junho a criação de grupo de WhatsApp para alinhamento de informações; de 20 a 30 de junho realização de evento virtual para alinhamento das candidaturas das OSCs e entidades de ensino superior; de 04 a 08 de julho, o evento virtual de eleição das OSCs e entidades de ensino superior. A presidente destacou que, quanto ao fluxo dos 18 conselheiros da população idosa, oriundos de representações que contém a diversidade da população 60+ no município de Belo Horizonte, a organização já está posta, e visando assegurar a maior representatividade dos conselheiros, os quais devem em fórum específico para esse fim, no âmbito de cada administração regional, o CMI irá designar um representante para acompanhar o processo eleitoral em cada uma das administrações regionais. Quanto ao fluxo da população idosa: a escolha dos conselheiros representantes da sociedade civil, procedentes das mais diversas representações regionais referentes à população idosa do município, ocorrerá mediante eleição em fórum específico, no âmbito de cada uma das administrações regionais, obedecendo o seguinte calendário: de 02 a 13 de maio a mobilização das representações que contemplem a diversidade da população idosa; em 16 de Maio, a criação de nove de grupos de WhatsApp para alinhamento de informações e eventuais treinamentos para uso adequado da ferramenta. De 26 a 31 de maio, um evento de alinhamento das candidaturas; de 01 de junho a 29 de julho, eventos de eleição das representações que contemplem a diversidade da população idosa. Fernanda reforçou quanto aos eventos de eleição: mês de maio a mobilização, e os dois próximos meses para a execução das ações e explicou que o escopo mostrado precisa se transformar em uma resolução para ser deliberada e enviada a todos os conselheiros juntamente com o escopo. Para complementar a apresentação, Fernanda Matos trouxe a público a agenda mês a mês das ações para o melhor entendimento de prazos e entregas de cada ação apresentada no escopo. Mostrou também a dinâmica dos processos de criação de grupos de WhatsApp, formações e comunicados, na sequência foi esclarecida uma dúvida apresentada pontualmente sobre a comissão eleitoral. O secretário Marcos Fontoura sugeriu que os conselheiros do pleito atual sejam copiados nos e-mails quando enviado as solicitações das pastas. Foi aberta a fala e a conselheira Míriam Aparecida pontuou sobre sua vivência em processos eleitorais de conselhos de direitos, e a vice-presidente Renata Martins lembrou sobre a importância do cumprimento dos prazos para que a programação seja cumprida a contento. E para aqueles que tiverem interesse em integrar a comissão, que já se organizem para adiantamento do processo. A presidente finalizou as falas da primeira pauta e cedeu a palavra à Marcela Giovanna, que deu início à apresentação dos resultados obtidos a partir das reuniões do Grupo de Trabalho GT/CMI, formado por conselheiros e convidados a fim de melhor conhecer a realidade da pessoa idosa institucionalizada em Belo Horizonte. Na apresentação foi feita uma breve contextualização da equipe que compôs o GT, das Instituições de Longa Permanência para Idosos socioassistenciais e particulares, os fluxos de entrada, bem como a política da pessoa idosa no município. Foi apresentado ainda segundo apurado pelo GT, os aprendizados, desafios e proposições frente à realidade do envelhecimento populacional da capital mineira e a importância do olhar do conselho para aqueles e aquelas que vivem em instituições de cuidado. Foram apresentados dados fornecidos pela Vigilância Sanitária Municipal sobre o número de instituições na cidade e como esses equipamentos são fundamentais para o apoio, sobretudo, às famílias das pessoas idosas. Na apresentação, foram mostradas as questões norteadoras do diálogo entre os participantes do GT, como por exemplo, se as instituições estão preparadas para atuarem de forma concreta na garantia de direitos das pessoas idosas institucionalizadas. A apresentação do relatório transcorreu com pontos específicos do documento, como a realidade da institucionalização, as demandas de acesso às vagas abertas nas ILPIs socioassistenciais, e a informação, por exemplo, feita pela Vigilância Sanitária de que 85 das 229 ILPIs particulares foram caracterizadas como vulneráveis. Marcela destacou a importância do acompanhamento mais de perto do CMI e a participação das instituições no conselho. Falou também da integração entre os demais conselhos de direitos e ainda da sustentabilidade das ILPIs, destacando o trabalho voluntário de muitas diretorias. Marcela falou também sobre o modo como a ILPI é vista pela sociedade, “como uma punição” quando na verdade ela ocupa um lugar de direito e resgate da qualidade de vida da pessoa idosa. A conselheira Maria Angélica assumiu a palavra e falou sobre as ofertas para o cuidado da pessoa idosa que de fato irão impactar na proteção delas e no processo de institucionalização, uma vez, sabido que essa é uma possibilidade quando a oferta na própria família ou comunidade não conseguir garantir essa proteção. Informou sobre o acesso à rede socioassistencial que se dá via avaliação da necessidade de a pessoa idosa de fato ser institucionalizada. “O fluxo é sempre acionar a regional de assistência social nos CREAS, que pode ser com a ficha de notificação de violência, mas não necessariamente, pode ser também por uma violação de direitos.” Na sequência a fala foi aberta à toda plenária e a representante da ILPI Recanto Feliz, Sra. Lúcia Helena, falou dos desafios enfrentados na instituição. Disse que entende a necessidade de políticas e programas que atendam à pessoa idosa em seu território ou casa, mas é fundamental oferecer infraestrutura adequada para que esse cuidado seja realizado. Oportunamente compartilhou situações vividas com pessoas que moram sozinhas e não possuem condições físicas para a manutenção do autocuidado. Outro ponto levantado foi a espera de alguns casos para que a institucionalização seja efetivada. Nas palavras de Lúcia Helena, não se pode esperar o agravamento de grau da pessoa idosa para que ela seja acolhida. Falou também sobre os dados psiquiátricos, uma vez que as ILPIs não dispõem de estrutura para o atendimento adequado dessas pessoas. A conselheira Celina, também compartilhou suas experiências no atendimento à pessoa idosa no contexto individual, que está junto com as famílias e destacou o Programa Maior Cuidado, e outras políticas envolvidas nessas demandas e que o CMI pode aglutinar esses interesses para o fortalecimento da causa. O debate foi continuado com esclarecimentos sobre a dinâmica do fluxo de acolhimento da pessoa idosa na cidade, lembrando que o acolhimento na rede socioassistencial está preconizado como medida extrema. Marcela Giovanna concluiu a apresentação com o pedido de que a institucionalização seja repensada como uma garantia e direito da pessoa idosa, que se possa caminhar para transformações e novas ideias acerca dessa realidade, com o desejo que o GT seja um primeiro passo para esse entendimento. Foi alinhado que o material apresentado em plenária será encaminhado na íntegra para todos os conselheiros para apreciação, e, aberta a fala para os conselheiros, que fizeram elogios sobre a ação realizada. Por fim, Fernanda Matos, presidente da mesa, encerrou a plenária com o agradecimento pela participação de todos os conselheiros e falas de toda a mesa diretora.