ATA DA 255ª PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BELO HORIZONTE

Aos onze dias do mês agosto de 2021, às 9h11, iniciou-se a 255ª Plenária do Conselho Municipal do Idoso (CMI) de Belo Horizonte realizada de forma virtual por meio de videoconferência. Fernanda Matos, presidente da Mesa Diretora, cedeu a palavra aos conselheiros Renata Martins, vice-presidente, Marcela Giovanna, 1ª secretária, Marcos Fontoura, 2º secretário, que deram boas-vindas a todos os presentes. Em seguida, a presidente acolheu a todos e informou a pauta da plenária: O Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG); O Programa Operacional de Controle do Orçamento do Fundo Municipal do Idoso, apresentado por Afonso Nunes, da SUPGF- Subsecretaria de Planejamento, Gestão e Finanças da SMASAC; Apresentação das comissões temáticas do conselho; Considerações finais e Encerramento da reunião. A presidente Fernanda Matos deu início à plenária falando da importância do conhecimento de todos os conselheiros sobre a política pública e o real papel do CMI, como órgão apoiador das instituições que trabalham em favor da pessoa idosa do município. Falou ainda da habilidade na captação de recursos e como, por meio dela tem sido criado um fluxo para a execução de projetos governamentais, já que política pública também se faz com recursos. Alcançando lugares, empoderando a pessoa idosa, apoiando entidades, operacionalizando o dinheiro público que chega até o CMI. A presidente passou a palavra a Afonso Nunes para a apresentação do tema proposto. O Subsecretário agradeceu a oportunidade, saudou aos presentes e deu início à fala a partir de um documento mostrado no e-mail especificamente sobre o orçamento do idoso a fim de que os conselheiros pudessem compreender o processo. Afonso detalhou a metodologia de cálculo e percentuais, classificação de despesas e ações orçamentárias relacionadas à população idosa. Tornou público o valor do orçamento da cidade e o percentual destinado, em torno de 10% do montante de 12 milhões de reais. Lembrou que é um ponto importante a se debater, uma vez que percebemos o envelhecimento da população em geral, e, por consequência, políticas para a pessoa idosa precisam ser repensadas. Segundo ele, a metodologia é importante pois nos mostra números relevantes no que tange a preocupação da sociedade com essa população. Relembrou o início da movimentação do planejamento de politicas públicas na perspectiva do envelhecimento, compreendendo as questões inerentes a esse tema. O participante da plenária, Airton pediu a palavra e apresentou o seu ponto de vista em relação à entrega do CMI à população idosa do município e Fernanda Matos fez considerações sobre a reflexão apresentada e alertou sobre a pauta da reunião. O participante da plenária, Pedro Luiz apresentou uma dúvida ao Subsecretário quanto à diferenciação entre o Fundo do Idoso e o orçamento do município para a política do idoso. Afonso prontamente respondeu que o fundo do idoso está contido no orçamento do município e o orçamento temático, que foi a metodologia apresentada, é uma convergência de valores que estão em várias unidades orçamentárias e políticas públicas diferentes. Esclareceu que as políticas setoriais como saúde e educação são condicionadas a cada área específica. “Já quando se refere à pessoa idosa, estamos tratando do público que é transversal a diversas políticas públicas”, afirmou. Na sequência mostrou números sobre o orçamento e contextualizou a respeito do PPAG, que delimita de forma detalhada as atividades do município: ações, programas e metas, dando transparência e dialogando com diversos atores da sociedade. Um importante instrumento de controle, monitoramento e avaliação atuando na prestação de contas, no Conselho, no Legislativo, atento às revisões anuais mesmo sendo uma proposta plurianual. Afonso deu andamento à apresentação detalhando o fluxo, recursos e ações do Plano Plurianual de Ação Governamental. Fernanda Matos abriu a fala aos participantes que se inscreveram no chat da transmissão para o esclarecimento de questões. O participante da plenária, Pedro perguntou sobre a diferença de valores do orçamento e também sobre a diferença de PPAG e política pública da pessoa idosa do município. Fernanda Matos esclareceu que o plano de aplicação do Conselho se refere ao valor que está na conta, o extrato. Enquanto o orçamento é aquilo que está previsto para ser gasto, ou seja, não é o valor total da conta. Afonso fez também, pela apresentação, o esclarecimento sobre os valores que são destinados e sobre o PPAG. Explicou que as políticas sociais compreendem áreas diversas como obras para a cidade, envolve a política urbana: políticas econômicas, estão para a destinação de recursos, etc. Já o PPAG é o responsável por promover transparência a uma determinada política pública. “O PPAG é um instrumental financeiro para legitimar, aquilo que dá praticidade ao que é planejado na política pública”, completou Fernanda. A plenária prosseguiu com outras dúvidas vindas do chat e manifestações de fala dos conselheiros e Afonso pontuou a responsabilidade dos órgãos gestores em manter as contas equilibradas, ofertando serviços públicos de qualidade e preservando o limite das receitas públicas e das possibilidades orçamentárias. Lembrou das variadas fontes de receitas do município, mas que a receita do fundo do idoso é específica, e à medida em que destinações fiscais acontecem no decorrer do ano, são acrescidas novas despesas, e “o orçamento é que irá viabilizar tudo isso”, destacou. Fernanda sugeriu para a próxima plenária uma pauta para o esclarecimento de todos os termos técnicos apresentados na reunião, a fim de dirimir dúvidas sobre a nomenclatura. A Conselheira Geromira pontuou sobre a utilização do recurso destinado à pessoa idosa, mas utilizado nas “casas de passagem” Fernanda respondeu que muitas entidades não atendem somente ao público idoso, mas possuem esse público como alvo de atendimento para o projeto ou ação. Lembrou que o Conselho não é um órgão executor, por isso a política pública é feita por cada um dos setores como saúde, e usou como exemplo a liberação de recursos para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A conselheira Maria Aparecida pediu esclarecimentos sobre valores específicos destinados à assistência social e segurança alimentar, e ainda sobre previsão do fundo referente ao período 2022/2025, teceu elogios pela oportunidade do diálogo, mas a questão do “orçamento temático” ainda não estava clara. Fernanda esclareceu que o tema será abordado na sua completude futuramente. O Subsecretário finalizou a sua participação na plenária e a presidente assumiu a condução nas respostas das questões apresentadas. Antes, o participante da plenária Makunda fez uma explanação sobre a situação de acessos às políticas do município. Fernanda retomou a fala e atentou novamente quanto à pauta do encontro, sugerindo o assunto abordado seja tratado oportunamente em um outro momento, bem como questões sobre quantos conselheiros usuários presentes. O participante da plenária, Robson apresentou três questões específicas sobre a forma de ajudar uma pessoa idosa em situação de vulnerabilidade – outra relacionada a ajuda sem que a pessoa apresente situação de risco, e sobre a parceria com associações que tenham trabalho social voltado à população idosa. Foi orientado que encaminhasse as duas primeiras questões via e-mail ao CMI. Quanto aos grupos comunitários, Fernanda destacou que estão sendo buscadas alternativas para o fortalecimento desses grupos, é uma demanda latente e estão sendo estudados caminhos para essa realização nos 72 grupos de convivência distribuídos entre as nove regionais. A presidente alertou que não tem a pretensão de finalizar o tema proposto em uma única reunião e entende que esse é um assunto que vai ser frequentemente posto à mesa de diálogo. Falou também que é importante se ater à pauta da plenária para que dela saiam deliberações dos temas apresentados na data. Foi feito um apanhado de dúvidas, muitas das quais não contemplam a pauta do dia e por isso orientado que fossem encaminhadas ao e-mail do CMI para que sejam respondidas. Devido ao avançado da hora, a pauta referente a Apresentação das comissões temáticas do conselho, foi deixada para uma outra oportunidade. Fernanda Matos cedeu a palavra para a coordenadora da Comissão de Inscrição, Verônica, que sinalizou a sua saída do CMI devido a uma mudança de setores na Prefeitura, que agradeceu pela oportunidade na realização dos trabalhos. A vice-presidente Renata Martins assumiu a fala com os últimos encaminhamentos da reunião. Por fim, Fernanda Matos, presidente, encerrou a plenária com o agradecimento pela participação de todos e falas de toda a mesa diretora.