ATA DA 254ª PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BELO HORIZONTE

Aos nove dias do mês junho de 2021, às 9h13, iniciou-se a 254ª Plenária do Conselho Municipal do Idoso (CMI) de Belo Horizonte realizada de forma virtual por meio de videoconferência. Fernanda Matos, presidente da Mesa Diretora, fez a abertura da sala, agradeceu a presença dos conselheiros, Renata Martins, vice-presidente, Marcela Giovanna, 1ª secretária, Marcos Fontoura, 2º secretário, que deram boas-vindas a todos os presentes. Em seguida, a presidente informou a pauta da plenária: A campanha para o enfrentamento da violência contra a pessoa idosa no município; Considerações finais e Encerramento da reunião. A presidente Fernanda Matos deu início apresentando o esquema de funcionamento do CMI e propôs um debate no sentido de que é preciso uma sensibilização da sociedade acerca dos direitos da pessoa idosa. Fez uma apresentação de como é feito o processo de garantias de direitos levando se em conta as comissões dos conselhos: da Comissão de Seleção, que cuida dos projetos; dos recursos do Fundo Municipal do Idoso, que cuida dos orçamentos; da articulação com as políticas públicas, por meio da Comissão de Planejamento de Políticas Públicas e enfrentamento à Violência; a legitimação das ações a partir da Comissão de Normas e Legislação e o monitoramento de projetos e entidades a partir da Comissão de Monitoramento e Comissões de Inscrição. Em seguida explicou que os termos apresentados sobre a questão da violência na plenária, são baseados na nomenclatura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Governo Federal, e serão tratados os tipos de violência conforme prescritos na referida legislação. Uma vez que, para inclusive denúncias, é fundamental seguir esse modelo de escrita. Lembrou da data de 15 de junho, onde se celebra a conscientização da violência contra a pessoa idosa, declarada pela Organização das Nações Unidas e rede internacional de prevenção à violência à pessoa idosa desde 2006, com a realização de campanhas em todo o mundo. O principal objetivo da data é que haja uma consciência mundial, social e política a respeito da existência da violência contra a pessoa idosa. Sendo definido o mês de junho como referência, e a cor violeta como símbolo da campanha. A violência contra a pessoa idosa deve ser entendida como uma grave violação aos direitos humanos e de acordo com o artigo 39 da lei nº10.741 de 1º de outubro 2003, que corresponde ao Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso absoluta prioridade na efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Fernanda trouxe os dados do ano de 2007 onde o Brasil passou a marca de 30,2 milhões de idosos e com isso, problemas e desafios a serem superados, neste caso uma violência, multifatorial. Entre as causas dessa violência foram citados no documento, a desvalorização e falta de respeito à pessoa idosa. As denúncias de violência contra a pessoa idosa representaram 30% do total das recebidas pelo Disque 100 em 2019. Ao longo do mesmo ano foram contabilizados 48,5 mil registros referente a denúncias de violação dos direitos das pessoas idosas, colocando a categoria na segunda colocação entre os grupos mais vulneráveis, atrás apenas de crianças e adolescentes. Com a exposição desses dados a presidente reforçou a importância do papel do Conselho e que é preciso que o tema seja tratado de forma clara e positiva para que se encontrem soluções viáveis. Na sequência da apresentação foi mostrado aos presentes os tipos de violência conforme estabelecido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A Violência física, (feito o relato de um caso); violência psicológica; a negligência, que por sua vez é uma das formas de violência mais presentes no país; a violência institucional; o abuso financeiro e econômico; a violência patrimonial; o abuso sexual e a discriminação. Em seguida apresentou a página do Disque 100 na internet e (ligação convencional) e deu orientações de como proceder com uma denúncia de violência. “Através desses instrumentos é possível identificar e quantificar os casos de violência para que sejam feitas campanhas e outros movimentos de conscientização e busca de parcerias e projetos, é o ponto de entrada para outras esferas”, destacou. Posta a organização, Fernanda falou sobre a campanha anual em favor da pessoa idosa com ampla divulgação pela cidade, alcançando os mais diversos espaços. Renata Martins assumiu a palavra e falou das subnotificações fazendo com que a questão da violência contra a pessoa idosa seja ainda mais grave, sobretudo em um contexto de isolamento social provocado pela pandemia. Apresentou as ações a serem trabalhadas no ‘Junho Violeta’, especialmente no dia 15 deste mês. Segundo Renata, a Comissão de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência junto com o Centro de Referência à Pessoa Idosa (CRPI/BH), da Diretoria de Políticas Públicas e outros parceiros irá promover uma carreata em comemoração à data e aos 12 anos de existência do CRPI, além de outras atividades ofertadas em formato virtual. Renata citou o projeto Rede de Empoderamento, uma iniciativa que irá atender a 72 grupos de convivência da capital com lançamento oficial previsto para o final de julho do ano corrente. Convocou os representantes dos grupos presentes na plenária que trabalham no enfrentamento à violência que façam contato com o CMI para essa articulação. Reforçou que a campanha é uma atividade permanente que terá início em junho, mas com ações estendidas ao longo do ano. Em seguida a presidente cedeu a palavra a Thiago Costa, Subsecretário da SUDC que apresentou sobre o fluxo de acolhimento de denúncias do Disque 100, bem como os ajustes e melhorias para o correto acolhimento das solicitações. Thiago explicou ainda que existem seis grupos específicos dentro do escopo do Disque 100: Pessoa com Deficiência, Pessoa Idosa, Criança e Adolescente, População LGBTQIA+, População de rua e Promoção da Igualdade Social. E cada um desses grupos possui sistemas e legislações diferentes, uma atuação em rede, ciente do papel de cada um, dentro de um todo para romper o ciclo da violência, respeitando a atuação do município para encaminhamento aos órgãos competentes. Thiago destacou os três tipos de atuação na rede: averiguação e investigação, que é o papel da polícia; defesa, papel da defensoria pública; e o fluxo de proteção que é de responsabilidade do município. Thiago fez um esclarecimento sobre os termos Servidor e Agente Público, onde o primeiro se refere ao profissional que é concursado ou em cargo comissionado, enquanto o Agente é quem está em uma designação mais ampla, para as pessoas que de alguma forma respondem por alguma atribuição ou atuação dos órgãos públicos. Nesses casos os conselheiros de direitos são considerados Agentes Públicos e devem atuar como tal. Finalizada a apresentação, a presidente retomou a palavra e ressaltou a importância dos conselheiros se apropriarem de suas funções, dos processos e dos fluxos e agir na coletividade no combate à violência à pessoa idosa. Fernanda fez a leitura das mensagens do chat da transmissão dando orientações sobre a campanha. Foi aberta a fala para os demais conselheiros e Celina Nunes apresentou sobre os desafios do trabalho do conselheiro na Saúde. Segundo ela embora existam categorias de violências, elas estão de alguma forma ligadas entre si e é preciso pensar em uma solução imediata para a contenção da violência. Celina tocou em um ponto importante para o idoso que está fora das residências coletivas, mas que precisam de cuidado: o acesso às fraldas. “É preciso pensar em uma situação de acolhimento imediato até que outras situações se resolvam”, pontuou. O participante da plenária, Ernani Leandro disse da importância do debate nesta plenária e se prontificou em articular junto à região a qual faz parte. A conselheira Valda perguntou sobre os dados do fluxo apresentado, se eles são sistematizados para o Conselho e que é importante a ramificação da campanha para que ela possa alcançar de fato onde estão os principais focos. Que seja priorizada para o tipo de violência específica em cada região criando um ponto de articulação onde todos os atores possam caminhar juntos e atingir de fato quem está na ponta, como as organizações sociais. E disse ainda que é preciso trabalhar como o Conselho pode ser esse ponto de articulação entre todas as redes envolvidas no cuidado da pessoa idosa. Para essas dúvidas, Thiago esclareceu as questões apresentadas e tomou ciência quanto as sugestões enviadas via chat. Outros conselheiros também manifestaram suas opiniões quanto à campanha, D. Geromira Abreu e a participante da plenária, Misma Barbosa. No referido ponto da plenária, a presidente precisou se ausentar deixando a cargo da vice-presidente da mesa, Renata Martins a condução da reunião. Assim feito, houve a fala da conselheira Heliane de Azevedo, sobre a campanha de doações do Instituto de Pesquisas e Projetos Empreendedores (IPPE), para algumas instituições. O participante da plenária, Airton Januário foi orientado a fazer o contato direto com Marcela Giovanna para andamento da demanda que foi apresentada. A conselheira Maria Aparecida falou sobre o fluxo: se é possível passar de uma linguagem técnica para uma linguagem “social” que seja clara e de fácil entendimento principalmente às famílias daqueles que passam por alguma situação de violência. Para que as pessoas compreendam que é “um direito se livrar” da situação. E reforçou que só temos força para alterar uma realidade se houver um coletivo caminhando junto. “Uma força coletiva que eu represento”, disse. Renata em concordância com a provocação apresentada pela conselheira lembrou que é urgente a reflexão de que é preciso saber qual público de fato cada qual representa. A fala foi retomada por Thiago Costa que acolheu as demais sugestões e questionamentos sobre o fluxo de acolhimento de denúncias e se colocou à disposição para esclarecimentos. Foi aberta a fala para os últimos encaminhamentos da reunião e os conselheiros expuseram agradecimentos e outros informes pertinentes à plenária. Por fim, Renata Martins, vice-presidente, encerrou a plenária com o agradecimento pela participação de todos e falas de toda a mesa diretora.