Entrevista com Tomáz de Aquino sobre a pessoa idosa no Terceiro Setor

Tomáz é formado em Direito e é especialista e consultor em Terceiro Setor e Intersetorialidade e em Controle Externo da Administração Pública. Ele é advogado e procurador do MPMG aposentado, Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/MG e também da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados – FBAC.

Confira a entrevista que nós fizemos com ele sobre a participação da pessoa idosa no Terceiro Setor:

 

1) Como você conheceu o Terceiro Setor? Há quanto tempo você trabalha/atua em organizações sociais?

Meu primeiro contato com o Terceiro Setor foi no último ano do curso de Direito, em 1985, quando fui convidado para fazer um estatuto para uma organização social. Esse momento foi pontual, mas dez anos depois, quando passei a ser Promotor de Justiça, fui para a Promotoria de Fundações, e foi assim que passei a realmente ter contato direto com o Terceiro Setor. Nessa época, não se falava tanto sobre isso. Não havia livros ou especialistas em Terceiro Setor, então começaram os encontros regionais com as organizações, e a gente ia nos encontros para explicar o que é a organização social. Como as ações das organizações são muito interessantes, a gente acabava se envolvendo, pois são muito importantes. Esse foi o passo crítico para eu tratar só desse assunto nos últimos 25 anos. Passei a estudar sobre e inclusive escrevi o primeiro livro sobre Terceiro Setor no Brasil, o Manual de Fundações. Hoje existem muitos livros sobre esse assunto, mas na época foi o primeiro.

 

2) Na sua história de vida, em que momentos as organizações sociais estiveram presentes? Quais os fatos marcantes da sua história que estão ligados à sua atuação no Terceiro Setor?

O momento que fui designado para atuar na Promotoria de Fundações foi um momento definitivo, porque me especializei no assunto. Depois, outro momento marcante foi quando escrevi o livro Roteiro do Terceiro Setor, que foi um livro mais profundo que o Manual de Fundações. Ele trata sobre a questão jurídica do Terceiro Setor, e está na sétima edição. O momento em que o CeMAIS nasceu também foi muito importante. Em razão da pesquisa de 2006, nós nos reunimos por mais de um ano para criar o CeMAIS. Eu também participei da criação da FUNDAMIG, que foi muito marcante, e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Fundações e Entidades de Interesse Social do Estado do Ministério Público de Minas Gerais (Caots-MPMG).

Mais recentemente, fui nomeado Procurador-Geral de Belo Horizonte e tivemos que implantar a Lei 13.019/2014. Hoje, a Prefeitura tem 270 creches parceiras, e eu pude participar disso. Durante o período em que fui Procurador-Geral do município de Belo Horizonte, também foi criado o Conselho Municipal de Fomento e Colaboração (Confoco), e eu fiz a nomeação dos primeiros conselheiros. O Confoco completou três anos recentemente. Dentro da PBH eu determinei a criação da Gerência de Apoio às Parcerias.

 

3) Na sua opinião, qual o papel e o poder da sociedade civil organizada?

O papel da sociedade civil é o que temos falado nos últimos 30 anos: é realizar políticas públicas, fazer acontecer a solução para problemas ambientais, sociais, de saúde... De 2006 para cá, que foi quando fizemos o diagnóstico do Terceiro Setor, eu comecei a perceber, estudar e falar disso. A gente tem o Terceiro Setor desde antes de ter o Estado, com os jesuítas, por exemplo. O Terceiro Setor existe desde a Biblioteca de Alexandria. Não há dúvidas que essas pessoas que se reúnem para cuidar de cultura, educação, meio ambiente, elas funcionam muito bem, têm um papel importante. Muitas vezes, o Estado não tem uma determinada política, e essas organizações assumem esse cuidado, em toda a história há uma complementaridade entre ambos. Isso é o que eu chamo de alianças intersetoriais. Pela nossa legislação atual, a sociedade se organiza em três tipos de pessoas jurídicas, e eu não vejo soluções eficazes e duradouras que não tenham a participação dos três setores, cada um com suas funções. No nosso país, tem muita miséria. E nos lugares em que a pobreza extrema e os problemas ambientais são muito grandes, essas pessoas do Terceiro Setor que estão na ponta, as organizações sociais. Na saúde, 88% das internações do SUS são feitas nos hospitais filantrópicos. Na educação, um aluno no ensino público custa três vezes mais para o contribuinte do que um aluno numa escola do Terceiro Setor. Na assistência social também, sem o Terceiro Setor seria um caos.

 

4) Quais os progressos na garantia de direitos e na profissionalização do Terceiro Setor que você pôde observar durante a sua atuação?

Eu vejo que com as redes sociais, os fatos são expostos online e no momento em que acontecem. Na garantia de direitos das minorias, como das mulheres, dos negros, dos indígenas, das questões LGBTs e dos idosos, o Ministério Público tem atuado muito nessas áreas especificas, tem evoluído bastante. Na área dos direitos do consumidor também. Mas é claro que a evolução acompanha a política. No Brasil, não temos muita segurança jurídica, o Congresso não representa a sociedade e há uma epidemia de corrupção. Mas tem tido sim evolução e o grande trunfo que temos é o Ministério Público, que atua bastante, e as organizações, que protegem os direitos. Mas uma das coisas que dão mais força para a garantia dos direitos é realmente o grande Big Brother que o mundo se tornou com a internet, porque as coisas são discutidas nesse meio e as informações chegam com mais facilidade.

 

5) As pessoas idosas estão presentes no dia a dia das organizações sociais como público atendido e também como trabalhadores e voluntários. Qual a importância do terceiro setor para a ocupação e realização profissional da pessoa idosa?

Cada vez mais, nossa população está envelhecendo. Geralmente, o idoso chega em um momento na vida que as suas coisas estão resolvidas, os filhos estão criados, então é uma boa hora pra cuidar do seu espírito, de ir para o céu e ter um fim de vida pacifico. As pessoas que são proativas têm que ter algo para fazer, e nada melhor que o Terceiro Setor para acolher essas pessoas. O Terceiro Setor apresenta oportunidades e a pessoa idosa contribui muito para as organizações, pois possuem experiência, sabem lidar com pessoas e podem dedicar tempo às organizações. O Terceiro Setor é a grande oportunidade do idoso.

 

6) Se fosse para escolher uma ou duas palavras para representar o seu percurso na área social, quais seriam?

Deu certo! Nada é coincidência, tudo é providência. “Foi útil” são as palavras que representam esse percurso.