Conselho Municipal do Idoso

O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte (CMI/BH) é um órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e paritário, ou seja, metade dos conselheiros são representantes da sociedade civil e a outra metade, são representantes do poder público. Sua finalidade é elaborar as diretrizes para a formulação e implementação da Política Municipal da Pessoa Idosa, observadas as orientações estabelecidas na legislação federal, estadual e municipal, bem como acompanhar, avaliar e fiscalizar a execução dessa política. 

Criado em 29 de maio de 1992, pela Lei Municipal nº 6.173, o CMI/BH teve suas atribuições definidas apenas em 2011, pela Lei Municipal nº10.364. Tais competências impactam na vida de toda a população 60+ de Belo Horizonte, por isso, é importante que as pessoas conselheiras sejam comprometidas e engajadas. 

As plenárias são as reuniões deliberativas do conselho e acontecem mensalmente. As atas das plenárias são publicadas no Diário Oficial (DOM). As ações do CMI/BH são públicas e abertas a toda população de Belo Horizonte. É um dever de todos nós acompanhar as atividades do CMI/BH e contribuir com o monitoramento das políticas públicas voltadas para a população 60+.

 

Contato CMI/BH

Avenida Afonso Pena, 342 - Sobreloja - Centro - BH/MG - CEP 30130-001
31 
3277-9865
cmi.bh@pbh.gov.br

 

Cadastro de organizações

O CMI/BH, desde 2014, realiza o Cadastro Geral de organizações governamentais e não governamentais que desenvolvem trabalho para as pessoas idosas de Belo Horizonte em suas diversas formas de atendimento. 

A resolução 02/2014 do CMI/BH determina que a organização deve preencher o formulário Cadastro Geral de Organização e anexar cópias dos seguintes documentos:

Quando organização pessoa jurídica

  • Estatuto, se Associação; escritura, se Fundação, ou contrato social, se empresa privada;
  • CNPJ;
  • cópia documentos dos representantes legais - RG, CPF
  • Plano de trabalho.

Quando organização sem registro jurídico

  • ata da posse da diretoria;
  • cópia documentos dos representantes legais - RG, CPF;
  • comprovante de endereço da sede ou dos representantes legais.

Para receber o formulário, entre em contato com o CMI/BH no telefone: 31.3277-9865

São atribuições do CMI/BH:

I - promover a cooperação entre o poder público municipal e a sociedade civil organizada na formulação e na execução da política municipal de atendimento dos direitos do idoso;

II - zelar pelo cumprimento do Estatuto do Idoso, instituído pela Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e pela aplicação das Políticas Nacional, Estadual e Municipal do Idoso;

III - acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária do Município, no que diz respeito às ações de interesse dos idosos nas áreas de atuação da administração municipal, em especial no que se refere à Política Municipal do Idoso, indicando modificações necessárias à consecução da política formulada para a promoção dos direitos do idoso;

IV - avaliar e deliberar sobre a aplicação de recursos oriundos do Fundo Municipal do Idoso - FUMID, destinados a programas e projetos desenvolvidos no âmbito da Política Municipal do Idoso;

V - acompanhar e fiscalizar as atividades dos órgãos e entidades dos setores públicos e privados com atuação na área de atendimento, promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa;

VI - efetuar o registro de entidades, organizações e programas governamentais e não governamentais de atendimento à pessoa idosa no Município;

VII - articular-se com os Conselhos Nacional e Estadual do Idoso, bem como com organismos governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, visando ao fortalecimento e ao aprimoramento da Política Municipal do Idoso;

VIII - compor, articular e promover o fortalecimento da Rede Municipal de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa;

IX - promover permanentemente a sensibilização da sociedade acerca dos direitos da pessoa idosa e da rede de programas e serviços de atendimento voltado para esse segmento;

X - elaborar, aprovar e publicar o seu regimento interno, nos termos e condições definidos no regulamento desta lei;

XI - promover a realização de estudos e debates sobre a aplicação e os resultados estratégicos alcançados pelos programas e projetos de atendimento ao idoso desenvolvidos pelo Executivo;

XII - examinar outros assuntos relativos à sua área de atuação.

As plenárias são as reuniões deliberativas do conselho e acontecem mensalmente, conforme calendário abaixo. As atas das plenárias são publicadas no DOM e também podem ser lidas no link abaixo. As ações do CMI/BH são públicas e aberta a toda população de Belo Horizonte. Todos os cidadãos podem acompanhar as atividades do CMI e contribuir com o monitoramento das políticas públicas voltados ao idoso.

Acompanhe o CMI/BH:

Composição

O CMI/BH é composto por 64 representantes titulares e suplentes designados por ato do Prefeito e com mandato de três anos, permitida uma recondução. Todos são voluntários, sendo 17 representantes titulares e 17 suplentes do poder público e 17 conselheiros titulares e 17 suplentes da sociedade civil organizada.

Os representantes governamentais são designados pelas seguintes pastas:

01) Secretaria Municipal de Educação;
02) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
03) Secretaria Municipal de Saúde;
04) Secretaria Municipal de Políticas Sociais;
05) Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional;
06) Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social;
07) Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania ;
08) Secretaria Municipal de Administração Regional Barreiro;
09) Secretaria Municipal de Administração Regional Centro Sul;
10) Secretaria Municipal de Administração Regional Leste;
11) Secretaria Municipal de Administração Regional Nordeste;
12) Secretaria Municipal de Administração Regional Noroeste;
13) Secretaria Municipal de Administração Regional Norte;
14) Secretaria Municipal de Administração Regional Oeste;
15) Secretaria Municipal de Administração Regional Pampulha;
16) Secretaria Municipal de Administração Regional Venda Nova;
17) Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Já os representantes da sociedade civil organização são:

a) nove oriundos de representações que contemplem a diversidade da população idosa do Município, visando assegurar a maior representatividade dos conselheiros, os quais devem ser eleitos em assembleia específica para este fim;
b) cinco oriundos de entidades não governamentais que atuam no campo da promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa, no âmbito municipal;
c) três oriundos de entidades de ensino superior.

Composição atual do CMI/BH
Representantes da população idosa do município

Regional Titular Suplente
Barreiro Maria Aparecida Moraes Mendes José da Silva Ramalho
Nordeste Geraldo dos Santos Maria Conceição Gonçalves
Norte José Liberato Teles José Ribamar Castro Mendes Silva
Venda Nova Tabajara Silvana da Cruz Maria Aparecida Pereira
Nordeste Aurimar de Jesus Reis Carlúcio da Aparecida Bernardino
Pampulha Cecília Nobuko Araki Francisco Ribeiro da Silva
Oeste Luiz Domingos Reissinger Jeromina Martins Abreu
Centro Sul Josefina Couto Gavião Geraldo José de Souza
Leste Maria Natividade Carlos Celina Augusto Cardoso

 

Instituição Representantes
Rede Cidadã

Titular: Fernanda Mara Carvalho de Matos
Suplente: Marcela Cristiane Vieira Santos

 Instituto de Pesquisa e Projetos Empreendedores - IPPE Titular: Heliane Gomes de Azevedo
Suplente: Cláudia Márcia Santos Oliveira
Organização Providens - Ação Social Arquidiocesana

Titular: Robson Antônio Abreu Cardoso
Suplente: Izis Rodrigues de Castro

Organização Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CeMAIS Titular: Marcela Giovana Nascimento de Souza
Suplente: Aline Seoane Resende Paulino
Associação Paulo de Tarso Titular: Flávio Augusto Correa de Oliveira
Suplente: Márcia Maria Caldeira e Oliveira
Universidade Federal de Minas Gerais Titular: Profa. Marcella Guimarães Assis
Suplente: Profa. Fabiane Ribeiro Ferreira
Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira LTDA

Titular: Patrícia Carneiro Bonfim Espinosa
Suplente: Carolina Dulce Gomes de Souza Salvo

Centro Universitário UNA / Instituto Ânima SOCIESC de Pesquisa, Inovação e Cultura

Titular: Cleber Jovino da Silva
Suplente: Naiane Loureiro dos Santos.

 
 
 
 
 
 

• Comissão de Enfrentamento à Violência
Representantes da sociedade civil: José Liberato Teles (Regional Norte), Aurimar de Jesus Reis (Regional Noroeste), Maria Natividade Regional Leste), Josefina Couto Gavião (Regional Centro-Sul), Robson Antônio Abreu Cardoso (Providens), Marcella Guimarães Assis (UFMG).
Representantes do Governo: Cristiana Ceotto Delandes (Secretaria Municipal de Saúde), Celina Schmidel Nunes (DRES-Noroeste), Paula Ferreira Chacon (DRES-Noroeste), Miriam Aparecida Mendes (SUDC), Maria Angélica Eleotério (SMAS), Colaboradores: Anedia, Anita Maria da Silva.


• Comissão de Planejamento, Políticas Públicas, e Orçamento:
Representantes da sociedade civil: Cleber Jovino da Silva (Centro Universitário UNA/ Instituto Ânima), Josefina Couto Gavião (Regional Centro-Sul), Maria da Conceição Gonçalves (Regional Nordeste), Luiz Domingos Reissinger (Regional Oeste), Cláudia Marcia Santos Oliveira (IPPE), Naiane Loureiro dos Santos (Centro Universitário UNA/ Instituto Ânima).
Representantes do Governo: Sérgio Luiz Araújo Pereira (SMASAC), Renata Martins Costa de Moura (Diretoria de Políticas para a Pessoa Idosa), Haydée Magda Gonçalves (Subsecretaria de Assistência Social), Mônica Tavares Pereira Lima (Secretaria Municipal de Cultura).


• Comissão de Seleção:
Representantes da Sociedade Civil: Maria da Conceição Gonçalves (Regional Nordeste), Heliane Gomes de Azevedo (IPPE), Aline Seoane Resende Paulino (CEMAIS), Flávio Augusto Correa de Oliveira (Paulo de Tarso), Patricia Carneiro Bonfim Espinosa (Newton Paiva), Carolina Dulce Gomes de Souza Salvo (Newton Paiva),
Representantes do Governo: Renata Martins Costa de Moura (Diretoria de Políticas para a Pessoa Idosa).


• Comissão de Monitoramento e Avaliação:
Representantes da sociedade civil: Geraldo José de Souza (Regional Centro-Sul), Geraldo dos Santos (Regional Nordeste), Carlúcio da Aparecida Bernadino (Regional Noroeste), Sra. Tabajara Silvana da Cruz (Regional Venda Nova), Marcela Giovanna Nascimento de Souza (CEMAIS), Kelly Cristina de Souza (SMASAC).
Representantes do Governo: Luciana Maria de Oliveira Mariano (Diretoria de Políticas para a Pessoa Idosa), Cristiana Ceotto Deslandes (Secretaria Municipal de Saúde).


• Comissão de Normas e Legislação / Comissão de Inscrição de Programas:
Representantes da sociedade civil: Fernanda Mara Carvalho de Matos (Rede Cidadã).
Representantes do Governo: Shirley Maria Fonseca (Subsecretaria de Segurança Alimentar), Thiago Augusto de Carvalho Cruz (Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão), Marcella Cristina de Aguiar (PGM).

ATA DA 229ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMI/BH DE 13 DE MARÇO DE 2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1210852

ATA DA 230ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMI/BH DE 03 DE ABRIL DE 2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1211517

ATA DA 231ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMI/BH 08 DE MAIO DE 2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1214518

ATA DA 232ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMI/BH 15 DE MAIO DE 2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1214519

ATA DA 233ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMI/BH DE 05 DE JUNHO DE 2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1214520

ATA DA 236ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMI/BH DE 24 DE JULHO DE 2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1217033

ATA DA 237ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMI/BH DE 07 DE AGOSTO DE 2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1217034

ATA DA 239ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMI/BH DE 02 DE OUTUBRO DE 2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1220404

ATA DA SOLENIDADE DE POSSE DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BELO HORIZONTE -CMI/BH GESTÃO 2019 A 202
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1218698

ATA DA 241ª PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BELO HORIZONTE
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1225925

ATA DA 242ª PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE BELO HORIZONTE
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1226981 

 

Sábado 12 de janeiro de 2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1205736
COMUNICADO CMI/BH Nº 01 DE 2019 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMI/BH Nº 01/2018

Sábado, 26 de Janeiro de 2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1206440
COMUNICADO CMI/BH Nº 02 DE 2019 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMI/BH Nº 01/2018

Sábado, 9 de Fevereiro de 2019
DELIBERAÇÃO Nº 001/2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1207130

Quarta-feira, 13 de Março de 2019
RETIFICAÇÃO DELIBERAÇÃO Nº 001/2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1208512

Sábado, 30 de Março de 2019
DELIBERAÇÃO Nº 002/2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1209364

Sábado, 27 de Abril de 2019
RETIFICAÇÃO DELIBERAÇÃO Nº 002/2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1210606

Sábado, 4 de Maio de 2019
DELIBERAÇÃO Nº 004/2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1210892

Sexta-feira, 17 de Maio de 2019
EDITAL CMI/BH 001/2019- Edital que disciplina o Processo Eleitoral dos Representantes da Sociedade Civil no CMI/BH
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1211516

Sábado, 8 de Junho de 2019
DELIBERAÇÃO Nº 006/2019 - Ficam aprovados os seguintes Planos de Trabalho / Ficam aprovados os aditivos
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1212629

Sábado, 8 de Junho de 2019
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO ELEITORAL DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CMI/BH Nº 001/2019 – TRIÊNIO 2019/2022
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1212630

Sábado, 29 de Junho de 2019
COMUNICADO - Organizações inscritas para o processo eleitoral: triênio 2019 a 2022
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1213531

Quinta-feira, 11 de Julho de 2019
DELIBERAÇÃO Nº 007/2019 – Aprovação e alteração de Plano de Trabalho http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1214067

Sábado, 13 de Julho de 2019
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DAS ORGANIZAÇÕES E DAS PESSOAS IDOSAS ELEITAS NOS FÓRUNS REGIONAIS NO PROCESSO ELEITORAL DA GESTÃO RELATIVA AO PERÍODO DE 2019 A 2022
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1214246

Sábado, 20 de Julho de 2019
HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DAS ORGANIZAÇÕES E DAS PESSOAS IDOSAS ELEITAS NOS FÓRUNS REGIONAIS NO PROCESSO ELEITORAL DA GESTÃO RELATIVA AO PERÍODO DE 2019 A 2022
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1214625

Sábado, 20 de Julho de 2019
RETIFICAÇÃO
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DAS ORGANIZAÇÕES E DAS PESSOAS IDOSAS ELEITAS NOS FÓRUNS REGIONAIS NO PROCESSO ELEITORAL DA GESTÃO RELATIVA AO PERÍODO DE 2019 A 2022
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1214626

Sábado, 27 de Julho de 2019
DELIBERAÇÃO Nº 008/2019 - Aprovação e alteração de Plano de Trabalho
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1214861

Quinta-feira, 1 de Agosto de 2019
V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1215085

Terça-feira, 27 de Agosto de 2019
COMUNICADO CMI/BH Nº 004/2019 - Diretoria Executiva para condução da gestão compreendida entre julho de 2019 e julho de 2022
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1216288

Sábado, 7 de Setembro de 2019
RETIFICAÇÃO - DELIBERAÇÃO Nº 007/2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1217035

Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019
DELIBERAÇÃO Nº 009/2019 - Eixos e suas Diretrizes para abertura do Edital 001/2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1217313

Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019
COMUNICADO Nº 02/2019 - nova composição da Comissão de Seleção no triênio 2019 a 2022:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1217586

Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019
RETIFICAÇÃO NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2019
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1217953

Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019
DELIBERAÇÃO Nº 009/2019 – Aprovação de Plano de Trabalho
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1218697

Sábado, 9 de Novembro de 2019
COMUNICADO Nº 05/2019 - comunica a nova composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação no triênio 2019 a 2022:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1220403

Quarta-feira, 20 de Novembro de 2019
COMUNICADO CMI/BH Nº 06 DE 2019 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMI/BH Nº 001/2019 - concessão do Certificado de Autorização para Captação de Recursos Financeiros para o Fundo Municipal do Idoso – FUMID/BH:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1220938

Sexta-feira, 29 de Novembro de 2019
DELIBERAÇÃO Nº 010/2019- Aprovação de Planos de Trabalho:
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1221499

Sábado, 30 de Novembro de 2019
NOVA RETIFICAÇÃO NA DELIBERAÇÃO Nº 007/2019 - Deliberação em epígrafe publicada no Diário Oficial do Município de 07 de setembro de 2019.
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1221678

Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019
COMUNICADO CMI/BH Nº 07 DE 2019 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMI/BH Nº 001/2019 - RESULTADO FINAL
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1222016

Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019
RETIFICAÇÃO DELIBERAÇÃO Nº 007/2019 –
http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1222334

Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020                                                                                                                                                                                            RESOLUÇÃO CMI/BH Nº 001/2020                                                                                                                                              http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1225926

COMUNICADO CMI 02/2020 - ANEXOS                                                                                                                                            http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1225927

Sábado, 29 de Fevereiro de 2020                                                                                                                                                                                                DELIBERAÇÃO Nº 002/2020                                                                                                                                                              http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1226007

Quinta-feira, 19 de Março de 2020                                                                                                                                                                                        RETIFICAÇÃO DELIBERAÇÃO Nº 009/2019                                                                                                                                        http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1226981
 
Sexta-feira, 3 de Abril de 2020                                                                                                                                                                                                        DELIBERAÇÃO CMI/BH Nº 03/2020                                                                                                                                                            http://portal6.pbh.gov.br/dom/iniciaEdicao.do?method=DetalheArtigo&pk=1227542 
 
Terça-feira, 14 de Abril de 2020
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMASAC Nº 02/2020
 
Terça-feira, 21 de Abril de 2020
DELIBERAÇÃO CMI/BH Nº 05/2020
 
Sexta-feira, 8 de Maio de 2020
TORNA SEM EFEITO DELIBERAÇÃO CMI/BH Nº 05/2020
 
Terça-feira, 12 de Maio de 2020
COMUNICADO CMI/BH 03/2020
 
Quinta-feira, 23 de Julho de 2020
DELIBERAÇÃO CMI/BH Nº 06/2020
 
Terça-feira, 11 de Agosto de 2020
DELIBERAÇÃO CMI/BH Nº 07/2020
 
Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020
DELIBERAÇÃO CMI/BH Nº 08/2020 
 
Sexta-feira, 11 de Setembro de 2020
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CMI/BH Nº 001/2020 (CACREFI 2020/22)
 
Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020
DELIBERAÇÃO CMI/BH Nº 10/2020
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